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Seus Direitos
A perseguição digital, conhecida como stalking, é crime no Brasil desde 2021. Mesmo assim, milhares de pessoas continuam sendo vítimas em aplicativos de mensagens sem saber que têm proteção legal. Este guia reúne o que você precisa saber para identificar os sinais, exercer seus direitos e escolher ferramentas que reforçam sua segurança.
O que é stalking digital
Stalking digital é qualquer comportamento repetitivo de vigilância, perseguição ou intimidação por meios eletrônicos. Em apps de mensagens, ele assume formas sutis: mensagens constantes após bloqueio, criação de perfis falsos para manter contato e monitoramento de status online.
Segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2025, os registros de stalking cresceram 38% em relação ao ano anterior. A maior parte das ocorrências envolve ex-parceiros e conhecidos que usam apps de comunicação como canal principal de assédio.
Como identificar os sinais
Reconhecer o stalking digital é o primeiro passo para se proteger. Fique atento a estes comportamentos:
Mensagens repetitivas e insistentes após você pedir que a pessoa pare. Criação de contas ou números novos para contornar bloqueios. Comentários que demonstram monitoramento da sua rotina, como referências a horários em que você esteve online. Ameaças veladas ou manipulação emocional para forçar uma resposta. Compartilhamento ou ameaça de divulgar suas fotos ou conversas privadas.
Se você perceber esses padrões, não minimize. Stalking tende a escalar quando o perseguidor não obtém a reação desejada.
Seus direitos pela legislação brasileira
A Lei 14.132/2021 incluiu o artigo 147-A no Código Penal, tipificando o crime de perseguição. A pena é de reclusão de seis meses a dois anos e multa. Se o crime for cometido contra criança, adolescente, idoso ou mulher, a pena aumenta pela metade.
Não é necessário que a perseguição seja presencial: mensagens insistentes por aplicativos configuram o crime. Você pode solicitar medida protetiva de urgência, mesmo fora de casos de violência doméstica, por meio da Lei 14.188/2021. A LGPD garante o direito de pedir a remoção dos seus dados pessoais de plataformas, o que ajuda a limitar sua exposição ao perseguidor. Prints de tela e registros de mensagens são aceitos como prova judicial, desde que preservados adequadamente.
Como se proteger na prática
Revise suas configurações de privacidade. Desative a exibição de "visto por último" e "online agora". Limite quem pode ver sua foto de perfil apenas para contatos salvos.
Controle quem pode entrar em contato. Apps que exigem aprovação mútua para iniciar conversas oferecem proteção extra, impedindo que desconhecidos enviem mensagens livremente.
Documente tudo. Salve capturas de tela com data e hora visíveis. Não apague mensagens que possam servir como evidência. Faça backup em local seguro e separado do dispositivo principal.
Registre um boletim de ocorrência. É possível fazer isso online em muitos estados, por meio das delegacias eletrônicas. O BO é essencial para medidas protetivas e investigação policial.
Procure apoio especializado. A Central de Atendimento à Mulher (Ligue 180) e o Disque 100 atendem casos de stalking. A SaferNet Brasil oferece orientação gratuita em denuncie.org.br.
Como denunciar
O processo segue três etapas: reúna todas as provas digitais, incluindo capturas de tela, gravações e registros de mensagens. Registre o boletim de ocorrência na delegacia mais próxima ou pela delegacia eletrônica. Solicite medidas protetivas ao delegado e, se necessário, procure a Defensoria Pública para acompanhamento jurídico gratuito.
As plataformas de mensagens também oferecem canais internos de denúncia. Use esses recursos para reportar a conta do perseguidor diretamente ao aplicativo.
PhizChat: segurança que trabalha por você
O PhizChat foi projetado com funcionalidades que dificultam esse tipo de abuso desde o primeiro contato. O sistema de verificação de identidade conecta cada conta a uma pessoa real, inibindo a criação de perfis falsos usados para perseguição. O sistema de convite e aprovação de contatos garante que ninguém envie mensagens sem sua autorização prévia. O controle de descoberta permite que você decida quem pode encontrar seu perfil.
O app faz o trabalho pesado pela sua segurança. O PhizChat tem como objetivo manter todos os dados dos usuários em território brasileiro, alinhado à LGPD.
Baixe o PhizChat: https://phizchat.link/blog
Perguntas frequentes
Stalking digital é crime mesmo se a pessoa só manda mensagens?
Sim. A Lei 14.132/2021 tipifica como crime a perseguição reiterada que cause medo ou restrinja a liberdade da vítima, incluindo por meios digitais.
Preciso de advogado para denunciar stalking?
Não. Você pode registrar o boletim de ocorrência sem assistência jurídica. Para medidas protetivas, a Defensoria Pública oferece acompanhamento gratuito.
O que fazer se o stalker criar contas novas para me contatar?
Documente cada nova tentativa, registre complemento ao boletim de ocorrência e considere usar apps que exigem verificação de identidade e aprovação de contatos, como o PhizChat.
Apps de mensagens são obrigados a fornecer dados do stalker à polícia?
Sim, mediante ordem judicial. As plataformas devem fornecer registros de acesso e dados cadastrais conforme o Marco Civil da Internet.
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